Vai entrar em funcionamento, no concelho da Mealhada, a partir do dia 17 de maio, o Balcão Único do Prédio, no âmbito de um projeto da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM – RC), que tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários. A abertura deste balcão, assim como dos restantes 16 balcões dos municípios envolvidos, foi anunciada, ontem, na cerimónia de apresentação pública do Cadastro Predial Rústico da região de Coimbra, que decorreu em Mortágua.
O balcão da Mealhada, que abre ao público no dia 17 de maio, vai situar-se na Rua Branquinho de Carvalho e disponibilizará um serviço onde os munícipes poderão registar, sem qualquer custo associado, os seus prédios, identificando as localizações e os limites das suas propriedades, garantindo a proteção da sua titularidade. Para já, devido à pandemia de Covid-19, o atendimento deverá ser efetuado preferencialmente sob marcação, através do número de telefone 231 200 980 ou pelo e-mail [email protected].
O novo serviço, além do registo de matrizes prediais rústicas e mistas, vai também permitir a consulta, atualização e impressão de informação em vigor sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real e a qualquer momento.
Na sessão de apresentação pública do projeto Balcão Único do Prédio – BUPi, Pedro Tavares, diretor da Estrutura de Missão eBUPi, justificou a criação da plataforma, explicando que ela “é um ponto de partida para uma nova gestão, um novo planeamento territorial”, tendo como finalidade “identificar o território, mapeá-lo, convidando os cidadãos, os municípios e a Administração Central a agir em conjunto”, na medida em que, a título de exemplo, “há muitos cidadãos que sabem que têm terras, mas desconhecem a sua localização exata”.
Um projeto de identificação e registo de terrenos que a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, enalteceu na cerimónia, porque constitui mais um passo, em Portugal, para “melhorar a vida” dos cidadãos na gestão das suas propriedades e “uma revolução no registo predial”.
Com a criação do Balcão Único do Prédio, composto por 34 postos de atendimento fixos e 117 postos de atendimento itinerante, de acordo com números apresentados na sessão por Jorge Brito, secretário executivo da CIM-RC, o objetivo, “é, nesta primeira fase, chegar ao registo de 50% das matrizes rústicas dos territórios dos 17 concelhos envolvidos”. Uma meta que o vice-presidente da CIM – RC e presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, José Brito, até nem se importaria de ver ultrapassada nos próximos dois anos, tempo de duração do projeto, conforme admitiu na cerimónia. José Brito sublinhou que “a criação de um cadastro simplificado atualizado será um importante instrumento de gestão territorial, nomeadamente a nível florestal”, colocando “a região de Coimbra ao nível dos seus parceiros europeus, nesta matéria, pois ninguém gere o que não conhece”.
Na sessão, que contou também, na mesa, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Júlio Norte, e da presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa, foram anunciados balcões de “Cadastro Predial Rústico” em mais 16 municípios da CIM – RC: Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
A criação deste novo serviço resulta de uma candidatura apresentada pela CIM – RC ao Programa Operacional Regional Centro 2020, contando com um investimento global superior a três milhões de euros.
