Para operacionalizar a transferência de competências em matéria de Ação Social, designadamente no âmbito do Atendimento e Acompanhamento Social (AAS) e do Rendimento Social de Inserção (RSI), a Câmara Municipal de Ovar celebrou, esta quinta-feira, 29 de dezembro, protocolos de cooperação com o Centro Comunitário de Esmoriz, o Centro de Promoção Social do Furadouro, a Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação de Ovar, o Grupo de Acção Social de São Vicente Pereira e a Santa Casa da Misericórdia de Ovar, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, que têm assegurado parte dos serviços de intervenção social no Município de Ovar, através dos respetivos profissionais que atuam, há vários anos, no âmbito do Atendimento e Acompanhamento Social (AAS) e do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Os protocolos, num montante de 387.927,00 € (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e sete euros), possibilitarão a concretização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social e o acompanhamento da componente de inserção aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). A verba aprovada e inscrita no orçamento municipal para 2023, apoia, assim, as despesas com os recursos humanos, despesas de funcionamento e apoio aos beneficiários do SAAS, bem como o pagamento de apoios eventuais.
“Para a operacionalização destas novas competências na área social, foi entendimento do Município de Ovar que o modelo que melhor responde às exigências colocadas é a celebração de protocolos de cooperação com as IPSS ou equiparadas”, afirmou Domingos Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ovar, realçando que essas entidades “já possuem uma vasta e reconhecida experiência no que se refere ao conhecimento e à intervenção social desenvolvida no território do concelho, experiência, essa, preponderante na implementação e continuidade dos serviços que são prestados pelo Município”.
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), coordenado pela Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Ovar, será gratuito e assegurará atendimento descentralizado em todas as freguesias do concelho de Ovar, nos dias úteis, entre as 09H00 e as 17H00, com o atendimento a ser efetuado, preferencialmente, mediante marcação prévia, por telefone ou presencialmente.
