A Câmara Municipal de Ílhavo aprovou a abertura do procedimento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ílhavo (PDM). Hoje, 14 de março, tem início o período de participação pública preventiva.
O procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ílhavo foi aprovado em reunião da Câmara Municipal, por unanimidade, no passado dia 6 de fevereiro de 2025. Após a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território, iniciado em 2023 e concluído em 2024, o Município de Ílhavo desenvolveu os Termos de Referência que constituem o documento base para o procedimento de revisão.
O prazo estabelecido para a sua conclusão foi de 24 meses, concretizando uma visão ambiciosa, demonstrativa da urgência e pertinência na revisão das linhas estratégicas que pautam o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável do Município de Ílhavo.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Diogo Semedo, na reunião de Câmara, destacou que esta revisão tem sido reivindicada por diversos agentes com intervenção direta no território, incluindo diferentes forças políticas.
Num mandato que fica marcado, no âmbito do ordenamento do território, pela elaboração de um Procedimento de Alteração de PDM para adequação ao quadro legal em vigor desde 2014/2015, relativo à Lei de Bases da Política Pública de Solos, do 1.º Relatório do Estado de Ordenamento do Território (REOT) do Município de Ílhavo, do procedimento de Delimitação da REN, para adequação às novas categorias em vigor desde 2019, do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Ílhavo, do Estudo Estratégico (Masterplan) para o centro da cidade da Gafanha da Nazaré, entre outros procedimentos e projetos igualmente relevantes, dar-se-á agora início a um procedimento mais abrangente, o da Revisão do PDM.
Para João Diogo Semedo, “o mais importante é olhar para o futuro e garantir mecanismos de base que permitam ajustar os instrumentos de gestão territorial, reavaliando a eficácia e utilidade dos diversos planos e estudos elaborados nos últimos anos.”
A partir de hoje, e durante um período de 30 dias úteis, os interessados poderão apresentar ao Município as suas sugestões e preocupações no âmbito do ordenamento do território. Estas podem ser remetidas por via postal, ou para o endereço de correio eletrónico [email protected], ou no Gabinete de Atendimento Geral (GAG), no seu horário de expediente, ou através do formulário digital criado para o efeito, disponível na plataforma.
Os Termos de Referência da presente Revisão e o Relatório do Estado do Ordenamento do Território estão disponíveis para consulta no GAG, bem como no sítio institucional do Município de Ílhavo.
