Foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de S. João da Madeira, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que tem por objeto o enquadramento da cooperação operacional e técnica entre estas entidades, com vista a dar resposta no concelho às necessidades de alojamento no contexto do movimento migratório gerado pelo conflito na Ucrânia.
Estabelecido no quadro do programa governamental “Porta de Entrada” – direcionado para o apoio ao alojamento urgente –, esse protocolo, já homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, visa disponibilizar recursos financeiros de suporte a encargos inerentes às soluções de acolhimento em S. João da Madeira até um máximo de 20 agregados familiares oriundos da Ucrânia.
Para efeito, o IHRU concede um apoio financeiro, sob a forma de comparticipações não reembolsáveis, por um período de até 18 meses, que se estima no valor máximo de 153.558 euros. Nos termos do protocolo, as verbas serão disponibilizados “diretamente a cada uma das pessoas ou agregados, podendo ainda, sempre que o caso o justificar, ser transferidos diretamente para conta bancária da pessoa, singular ou coletiva, com quem é contratualizado o alojamento”.
O IHRU assume ainda a responsabilidade de “facultar a informação e o apoio técnico que se revelem necessários à instrução dos processos de candidatura”, para além de “assegurar a gestão e a concessão do apoio financeiro”. Por seu turno, o município compromete-se, nomeadamente, a verificar o cumprimento dos requisitos de acesso ao Porta de Entrada por parte das pessoas abrangidas.
No âmbito do programa Porta de Entrada, assinala-se que o Município de S. João da Madeira foi o primeiro do país a apresentar uma candidatura, com um contrato de arrendamento assinado, com vista a alojar quatro pessoas deslocadas da guerra da Ucrânia.
