Para efeitos de mitigação dos impactos da crise pandémica no setor cultural, foi aprovada a Portaria n.º 75-B/2021160686578 que prevê a criação de o Programa Garantir Cultura (Tecido Empresarial), destinado a incentivar as atividades culturais e artísticas.
Tem como beneficiários as micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada, que disponham, a título principal, de um dos códigos de atividade económica (CAE) constantes da lista em anexo no diploma.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo que a taxa de incentivo a atribuir é de 75% sobre as despesas elegíveis, no caso das pequenas e médias empresas, e de 90% no caso das microempresas.
Os limites máximos dos apoios são de 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.
Mais informações em: https://culturaportugal.gov.pt/
