A Câmara de Águeda presta um apoio ao arrendamento a 55 agregados familiares do concelho que passam, no momento, por uma situação de dificuldade ou constrangimento financeiro e que se traduz num investimento do Município superior a 110 mil euros. Os protocolos de apoio ao arrendamento foram assinados, sexta-feira, nos Paços do Concelho.
A atribuição do subsídio varia por agregado familiar e oscila entre os 750 e 3.570 euros anuais, uma variação que é justificada pelo cálculo da taxa de esforço mensal do agregado, em função do seu rendimento mensal (soma de todos os rendimentos, descontando o valor das despesas fixas e variáveis).
“Esta é uma boa prática em termos de políticas de habitação que temos adotado e que cumpre vários objetivos, desde logo o apoio à população que vive em dificuldades, aliviando uma ‘carga’ substancial do seu orçamento, e, por outro, um incentivo para que os proprietários disponibilizem as suas casas no mercado de arrendamento”, declarou Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, sublinhando que, desta forma, a Autarquia dinamiza o parque habitacional existente no concelho.
Tendo em conta as dificuldades financeiras de muitas famílias, “o mais certo era alguns proprietários não colocarem as suas casas no mercado de arrendamento por receio de incumprimento do pagamento da renda. Com este protocolo, uma parte significativa da renda fica garantida”, refere o Edil.
Este modelo de apoio ao arrendamento é, frisa Marlene Gaio, Vereadora da Ação Social, “o mais justo, prático e adequado”, em detrimento da construção de habitação social, por exemplo, “que pode ser entendida como uma medida de marginalização e segregação social”. Com o apoio a ser prestado desta forma, a distribuição das famílias fica corretamente inserida no parque habitacional do concelho, para além de ser um incentivo para os proprietários, que melhoram as suas casas e as disponibilizam, com segurança, no mercado de arrendamento.
O apoio agora concedido refere-se à primeira fase das candidaturas, efetuadas até 31 de dezembro e a segunda fase terminará a 31 de maio, sendo que as vítimas de violência doméstica e/ou catástrofes (derrocadas, incêndios ou inundações) poderão fazer a sua candidatura em qualquer altura do ano.
O apoio concedido terminará a 31 de dezembro e os interessados em beneficiar deste subsídio devem apresentar novas candidaturas para o ano civil de 2024, até ao dia 31 de dezembro deste ano.
