No âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha, aprovada em 2021, que pretende assegurar o acesso a uma habitação condigna e a preços adequados a todas as famílias residentes no Município, estão previstas ações de reabilitação, arrendamento e de construção nova, visando suprir as carências identificadas, reabilitar o parque habitacional municipal existente, qualificar o tecido habitacional e promover o bem-estar social.
Através da implementação da Estratégia Local de Habitação, o Município de Albergaria-a-Velha apoia, atualmente, mais de 50 famílias no acesso a uma habitação digna, reabilitando o parque habitacional municipal e implementando programas municipais nesta área.
Um dos instrumentos de acesso a habitação (reabilitação) é o programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, ao qual foram submetidas as primeiras 5 candidaturas de Beneficiários Diretos.
Esta ação vai permitir a melhoria das condições habitacionais de 18 agregados familiares que não estão abrangidos pela habitação social municipal. Trata-se de beneficiários diretos que terão a oportunidade de realizar obras de requalificação das suas habitações, com uma comparticipação financeira totalmente abrangida pelo Programa.
O Município de Albergaria-a-Velha irá apresentar também candidatura ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a reabilitação do seu parque habitacional social, de forma a proporcionar às famílias melhorias ao nível da eficiência energética, do conforto térmico e das acessibilidades internas de cada habitação.
Assim, o Município pretende reabilitar 32 habitações no Bairro das Lameirinhas com um valor estimado de 4.647.375,00 €. Quanto ao Bairro Napoleão – Alto de Assilhó, pretende intervir reabilitando as 10 habitações existentes, num valor estimado de 830.400,00€. Incluídas nesta operação estão as 12 habitações pertencentes ao Bairro Napoleão (junto à Misericórdia), com um valor estimado de 1.453.500,00 €. Esta ação prevê-se realizada em 2023-24.
O Município de Albergaria-a-Velha tem ainda prevista, a construção de 19 fogos para habitação social até junho de 2026, com um valor estimado em 2.100.464,00 €.
Com esta intervenção, o Município assumirá um compromisso global de 9.031.739,00 € que permitirá a cerca de 62 agregados familiares transitar para condições de habitação condignas.
É importante acrescentar que a Estratégia Local de Habitação, já foi alvo da 1ª revisão, e se encontra a aguardar aprovação por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana o Município. Neste documento de revisão, o Município incluiu a reabilitação de mais 8 habitações propriedade da Câmara Municipal, assim como, também de duas habitações pertencentes a IPSS do concelho.
Quanto aos programas municipais de apoio na área da habitação, o Município de Albergaria-a-Velha tem em vigor (desde 2014) o programa de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. Este Programa já apoiou 310 famílias com um montante total superior a 300 000€.
Encontra-se ainda em vigor outro programa municipal disponível para as famílias mais vulneráveis, o Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, que consiste no apoio em materiais de construção para a reabilitação de habitações, bem como no apoio na elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades e a isenção de taxas em licenciamentos. Atualmente, existem 8 processos ativos relativos a este programa.
A informação disponível sobre o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e sobre os programas municipais na área da habitação, está disponível na página de Internet do Município em Habitação | CM Albergaria-a-Velha (cm-albergaria.pt).
