Decorre até dia 16 de junho, o processo de consulta pública do procedimento de avaliação de impacte ambiental do processo de Licenciamento Único de Ambiente do projeto de Alta Velocidade – Fase 1: Troço Porto / Soure, Lote A – Troço Aveiro (Oiã) / Porto (Campanhã)” – AIA 3610. Mesmo sem a colaboração da entidade promotora do projeto, Câmara Municipal de Estarreja e Juntas de Freguesia unem-se para prestar apoio aos Munícipes no esclarecimento de dúvidas e na participação nesta fase crucial em que são auscultados todos os interessados.
Da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), como entidade promotora do projeto e coordenadora, o projeto em avaliação é parte integrante da Nova Linha de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa.
No território concelhio, as soluções propostas consistem em dois corredores alternativos (solução A e solução B), a nascente e a poente da A1, e em variantes da conjugação das soluções agora em fase de estudo. De um modo geral, a Solução A posiciona-se a nascente e a Solução B a poente, seguindo ambas na proximidade do corredor da A1 (a Solução B sempre a poente a autoestrada e a Solução A ora a poente ora a nascente, cruzando por três vezes a autoestrada).
O lote A – Troço Aveiro (Oiã) – Porto (Campanhã) desta fase 1 atravessa o concelho de Estarreja, nomeadamente as freguesias de Canelas/ Fermelã, Salreu, Beduído/ Veiros e Avanca, prevendo para Canelas uma ligação à Linha do Norte que garante o serviço de alta velocidade na Estação de Aveiro, e qualquer um dos traçados, seja a poente ou a nascente, implica impactes negativos significativos para o território estarrejense.
Os serviços técnicos municipais estão a analisar os documentos em consulta pública, para emissão de parecer técnico ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Estudo Prévio das soluções/traçados alternativos, no território concelhio, que sustente e apoie qualquer posição que venha a ser tomada no âmbito do processo de consulta pública, por todos os interessados.
Sessões de informação nas freguesias
De forma a promover o cabal esclarecimento da população sobre o assunto, a Assembleia Municipal de Estarreja solicitou a presença da IP numa sessão agendada para 31 de março, com o objetivo de apresentar o projeto da linha ferroviária de Alta Velocidade, tendo a IP respondido que não tinha disponibilidade para participar.
Perdendo-se uma oportunidade que seria fundamental para esclarecer as dúvidas e preocupações que neste momento assolam os cidadãos, as autarquias – Câmara Municipal e Juntas de Freguesia – decidiram promover sessões de informação, mesmo sem a presença da entidade promotora do projeto, que se realizarão nos seguintes dias e locais, com início às 21h:
24 de maio – Sede da União de Freguesias de Canelas e Fermelã (Rua Direita, Canelas)
25 de maio – Edifício da antiga Escola da Srª do Monte, Salreu
30 de maio – Sede da União de Freguesias de Beduído e Veiros (Rua de São Tiago, Estarreja)
31 de maio – Sede da Junta de Freguesia de Avanca (Largo da Igreja, Avanca)
Apoio técnico nos serviços municipais
A Câmara Municipal de Estarreja já está a prestar apoio técnico aos Munícipes nesta fase de participação pública e a partir desta semana irá afetar em exclusivo para este efeito um técnico do Setor de Planeamento Urbanístico e Mobilidade, que fará atendimento às quartas-feiras, das 9h às 12h, no edifício da Divisão Urbanística e Territorial (antigo posto da GNR), sob marcação prévia.
Sublinhe-se que estas ações têm como base os documentos que são públicos e disponibilizados no site da APA durante esta fase de consulta pública.
Consulta pública até dia 16 de junho
O período de consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis, que teve início a 5 de maio e termina a 16 de junho de 2023. A documentação encontra-se disponível no Portal Participa (http://participa.pt/). No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal, participa.pt
Entidade promotora da Consulta pública
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Infraestruturas de Portugal, S.A.
Entidade coordenadora
Infraestruturas de Portugal, S.A.
