A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi distinguida pelo trabalho desenvolvido na consciencialização e educação sobre direitos humanos fundamentais, com especial ênfase na prevenção e combate à violência doméstica e de género.
O ‘Selo de Boas Práticas Dar Voz’, atribuído pela Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica da Delegação de Águeda da Cruz Vermelha Portuguesa, assume-se como o “reconhecimento e agradecimento a todos/as que fazem parte desta rede de responsabilidade e compromisso”, de forma a que se continue a ‘Dar Voz’ a quem mais precisa.
Jorge Pato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, congratulou-se com “mais esta distinção, que se junta a outras que temos recebido pelo trabalho desenvolvido no apoio às franjas de população em situação de maior risco”.
“A área social é para nós uma prioridade e os nossos técnicos têm desenvolvido um trabalho de excelência e que a todos orgulha, não só na sensibilização e prevenção contra a violência doméstica, mas também no apoio aos migrantes, seniores e pessoas com deficiência, não deixando ninguém para trás, sobretudo os que mais precisam”, continuou o autarca.
Ainda de acordo com Jorge Pato, as principais razões que justificaram a atribuição deste galardão à autarquia bairradina passaram pela colaboração na sinalização e discussão de casos, bem como o trabalho em rede com os nossos serviços de Ação Social, garantindo um acompanhamento social célere e continuado, a cedência de espaços para a dinamização das atividades do projeto ‘Dar Voz’, a promoção de campanhas de informação e sensibilização sobre esta temática, a colaboração na organização de ações de formação para profissionais do concelho, em 2024, e a dinamização de ações escolares no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, em 2022, e o compromisso contínuo na implementação de soluções e na promoção de respostas aos desafios que vão sendo identificados”.
Para a entidade responsável por esta distinção, o ‘Selo de Boas Práticas Dar Voz’ “representa um símbolo de compromisso com a mudança de uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva”, que “reconhece entidades, empresas e instituições que se destacam pelo seu esforço em promover a consciencialização e educação sobre direitos humanos fundamentais, com especial ênfase na prevenção e combate à violência doméstica e de género”.
A violência doméstica e de género continua a ser uma das mais graves questões da sociedade portuguesa, comprometendo a segurança, dignidade e direitos humanos de inúmeras pessoas.
Em Portugal, durante o ano de 2024, pelo menos 25 mulheres foram assassinadas. Vinte destas mortes foram feminicídios, ocorridos num quadro de violência doméstica. Em média, foram assassinadas duas mulheres por mês.
Em 2025, durante o mês de janeiro, morreram, pelo menos, cinco mulheres no mesmo contexto. Em média, foi assassinada uma mulher por semana no primeiro mês deste ano.
Os profissionais que trabalham com esta realidade alertam para decisões que agravam o quadro de sofrimento, como é o facto de serem quase sempre as vítimas a sair de casa, mesmo quando há menores envolvidos.
Em 2024, 1.460 pessoas, adultos e crianças, passaram por estruturas de acolhimento para vítimas de violência doméstica.
