Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ovar, Artur Duarte e Fátima Bento, realizaram, ao longo das últimas semanas, um detalhado trabalho de Auditoria às contas das medidas de combate à pandemia da doença Covid-19, no Município de Ovar.
Concluído o trabalho de análise da documentação disponibilizada pela CMO, os Vereadores do PS/Ovar elaboraram o Relatório Final que pode ser consultado nesta ligação: http://bit.do/psovarauditoria.
Das conclusões da Auditoria realizada pelos Vereadores do PS/Ovar percebe-se que, não obstante a gravidade da situação ao nível da saúde pública, bem como a actuação preventiva no que a novos contágios diz respeito, o empolamento das acções voluntaristas do actual executivo municipal, liderado por Salvador Malheiro, tiveram consequências despesistas e descontroladas, assentes numa clara falta de rigor e de orientação, particularmente no que aos procedimentos que deveriam ter sido adoptados diz respeito.
A extemporaneidade de algumas medidas, que não acautelaram o enquadramento na respectiva tutela – substituindo-se o Executivo em permanência aos ministérios correspondentes, fazendo disso bandeira publicitária de autopromoção – conduziu não só à assunção de custos cuja razoabilidade é extremamente questionável, como evidenciou uma falta de transparência na justificação dos mesmos.
Entre outras conclusões, os vereadores socialistas verificaram:
- que não existem autos de recepção que evidenciem a confirmação das quantidades encomendadas, recebidas e faturadas, e a qualidade e conformidade dessas com os requisitos das notas de encomenda;
- que existiram situações onde o descritivo da factura, por ser demasiado genérico, não evidencia a quantidade dos bens e serviços prestados nem a entidade por quem são usufruídos;
- que carece de uma boa explicação o facto de a Câmara ter selecionado sete empresas do concelho de Águeda para o fornecimento de máscaras e outros equipamentos de protecção individual, sem exceder a facturação a cada uma delas dos € 20.000,00 permitidos pelo ajuste directo simplificado;
- que ao verificar o objecto social de cada um dos fornecedores que foram contratados para o fornecimento de máscaras se assume estranho o facto de se tratarem de Empresas que se dedicam uma ao fabrico e comercialização de gelados, duas à indústria de construção civil, outra ao aluguer e venda de cadeiras de rodas, outra ao fabrico de peças e acessórios de metal para a construção civil, uma outra à contabilidade e consultoria, e até uma que se dedica à remoção e transporte de cadáveres;
- que uma das empresas contratadas foi fundada na segunda quinzena do mês de Abril de 2020 e a 7 de Maio já facturou ao Município de Ovar € 19.250,00 + IVA.
Os Vereadores do PS já solicitaram esclarecimento sobre a escolha dessas sete firmas de Águeda e declararam: “Não conseguimos vislumbrar a razão pela qual essas encomendas foram encaminhadas para tais empresas e manifestamos a nossa estranheza sobre a forma como a existência desses fornecedores, tantos e com tanta capacidade, chegou ao conhecimento dos serviços da Câmara”.
Após a elaboração deste Relatório e das suas conclusões é perceptível a falta de interesse do Executivo em permanência, desde a primeira hora, em envolver os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista em todas as tomadas de decisão e, consequentemente, nas respectivas acções diligenciadas.
Certo é que este Executivo e a sua liderança estarão, até ao último dia do seu mandato, sob escrutínio, porque o Partido Socialista enquanto oposição, será sempre solidário quando justificável, como foi o caso, desde que acompanhado do rigor que se impõe na gestão do erário público.
Concelhia de Ovar do Partido Socialista
