O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte condenou dois cidadãos de nacionalidade portuguesa membros de uma organização criminosa investigada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2019, a sete e a cinco anos e meio de pena de prisão efetiva, pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e utilização de mão de obra ilegal ou extorsão. Um terceiro membro da organização foi condenado a dois anos de prisão efetiva.
A investigação do SEF culminou na realização da operação “Estufa Fria”, realizada em julho de 2019, onde foram detidos os líderes da organização criminosa (desde então em prisão preventiva), que se dedicava a transportar para território nacional cidadãos oriundos do leste europeu em situação irregular, para os empregar em explorações agrícolas, a troco de elevadas quantias de dinheiro, e que atuava na zona de Torres Vedras e de Coimbra.
Os restantes arguidos pessoas singulares foram condenados a penas de prisão suspensas. Dos arguidos pessoas coletivas (empresas de exploração agrícola), seis foram condenadas em penas de multa com valores que totalizam cerca de 350 mil euros.
Recorde-se que no decorrer da operação “Estufa Fria”, foram detetados em situação de vulnerabilidade e em situação irregular cerca de 20 cidadãos estrangeiros, entre eles dois menores de 16 e 17 anos. Os cidadãos eram trazidos para território nacional, maioritariamente por via terrestre, em autocarros, sendo depois colocados a trabalhar em explorações agrícolas, estufas, privados de condições dignas de trabalho, muitos dos quais sem auferir qualquer quantia monetária.
Em algumas situações acabavam por ser extorquidos pela organização criminosa, com recurso à violência, através de palavras e atos dirigidos contra a integridade física dos cidadãos.
Na operação realizada em julho de 2019, que contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, participaram 30 inspetores do SEF e foram cumpridos quatro mandados de detenção, cinco mandados de busca domiciliárias, dois mandados de busca a viaturas e um mandado de busca a estabelecimento comercial, tendo sido apreendido duas viaturas de alta cilindrada, cerca de 6 mil euros e diverso material de prova como telemóveis e computadores portáteis.
