Seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara Municipal, e subsídio anual de apoio à habitação são apenas alguns dos benefícios sociais que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira definiu no Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos bombeiros voluntários das três corporações do concelho – Bombeiros Voluntários de Arrifana, Feira e Lourosa – e a membros da Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Sanguedo, cujo projeto se encontra em consulta pública até 7 de abril.
O socorro às populações em caso de acidentes, catástrofes ou calamidades é uma missão desenvolvida pelas corporações de bombeiros e pela Cruz Vermelha Portuguesa, assumindo uma ação determinante no bem-estar das populações que servem, com dedicação, empenho e sacrifício pessoal e familiar. A vontade da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira em distinguir, proteger e fomentar a adesão a esta causa, como é a proteção voluntária de vidas humanas e bens em perigo, está espelhada no Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais recentemente aprovado.
Este projeto de regulamento, em fase de consulta pública, define um conjunto de direitos e regalias, mas também os deveres destes voluntários no exercício das suas funções, e pretende contribuir para incentivar o voluntariado, bem como reconhecer a nobre função do voluntário, verdadeiro exemplo de abnegação, coragem, dedicação, competência e zelo em prol da comunidade.
Dos diferentes benefícios sociais previstos, destaque para a atribuição de um seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara Municipal, e de um subsídio anual de apoio à habitação a cada bombeiro ou elemento da CVP, de acordo com a tabela definida no regulamento, no máximo de 250 euros. Os beneficiários terão acesso gratuito às piscinas, ginásios, espaços museológicos e aos eventos culturais Viagem Medieval e Perlim. Está igualmente definido um desconto de 10% na aquisição de bilhetes para os espetáculos da programação oficial do Cineteatro António Lamoso. As refeições escolares e atividades de apoio à família nos Jardins-de-infância e Escolas Básicas de 1º Ciclo da Rede Pública do concelho passam a ter um tarifário igual ao valor dos alunos do Escalão A para os descendentes dos beneficiários.
Os benefícios sociais serão concedidos aos elementos voluntários que integram o ativo dos Bombeiros Voluntários de Arrifana, da Feira e de Lourosa, e também aos membros ativos da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Sanguedo. Alguns dos benefícios serão ainda extensíveis aos Quadros de Honra das corporações de bombeiros.
Consulte aqui a proposta submetida à reunião de Câmara de 8 de março.
