O BUPi – Balcão Único do Prédio de Águeda alcançou, este mês, um total de mais de 10 mil matrizes cadastradas. A funcionar desde julho de 2021, este é um serviço gratuito prestado por técnicos da Câmara Municipal de Águeda, no Espaço Cidade, no Jardim Conde de Sucena, onde realizam o desenho de prédios rústicos e mistos num mapa (Representação Gráfica Georeferenciada – RGG) e prestam apoio nos procedimentos necessários para cadastrar cada terreno.
“Este é um número que reflete um esforço partilhado pelos proprietários e pelos técnicos que diariamente ajudam na realização do cadastro das propriedades, quer no BUPi, em Águeda, quer nas freguesias, num formato de balcão descentralizado, mais próximo do cidadão”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que este modelo já esteve a apoiar os cidadãos em Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga e Belazaima do Chão, devendo, em breve, seguir para Fermentelos e restantes freguesias.
O Edil sublinha que “o cadastro simplificado é já um motor na dinâmica concelhia rumo ao conhecimento do território, facto tão importante para as comunidades locais e para um planeamento local e regional assertivo, nomeadamente na valorização e desenvolvimento sustentável”, garantindo, pelo serviço que é prestado, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Isto porque este serviço “tem ganhos notórios para os cidadãos, como as garantias de direito de propriedade, permitindo deixar os registos prediais regularizados para os descendentes”.
O cadastro simplificado, obtido através do BUPi – gratuito até janeiro de 2025 –, permite aos proprietários clarificar a localização e configuração dos prédios para os seus descendentes, ao mesmo tempo que é uma oportunidade para registar as propriedades e garantir os seus direitos.
De notar que a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir os direitos de propriedade; é exigido o registo na conservatória do registo predial (necessário para comprar, vender, permutar, doar ou emparcelar um terreno rústico), que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade obtida através do BUPi.
Assim, mesmo que os marcos no terreno desapareçam, serão facilmente repostos, uma vez que os vértices e estremas estão guardados no mapa cadastral. O desenho e o registo feito permanecem para as gerações futuras.
Informa-se ainda que as propriedades que não forem identificadas no BUPi nem registadas na Conservatória estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado.
Para qualquer informação, o BUPi de Águeda funciona no Jardim Conde de Sucena, em frente ao Hospital, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, sendo que o agendamento prévio deverá ser realizado através do 234180124 ou [email protected].
